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LEI N° 2.781
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃО DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO ESTADUAL DO CEARA, COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃО DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO ESTADUAL DO CEARA, COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
LEI N° 2.799
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA А ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA А ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.802
Dispõe sobre a denominação da areninha localizada no Distrito de Targinos, no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Dispõe sobre a denominação da areninha localizada no Distrito de Targinos, no Município de Canindé, Estado do Ceará.
LEI N° 2.801
Dispõe sobre a denominação da areninha localizada na sede do Distrito de Salitre, no Municipio de Canindé, Estado do Ceará.
Dispõe sobre a denominação da areninha localizada na sede do Distrito de Salitre, no Municipio de Canindé, Estado do Ceará.
LEI N° 2.800
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro João Paulo II.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro João Paulo II.
LEI N° 2.777
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao Município de Canindé à Associação de Agricultores do Salitre, para implantação de centro de distribuição de ovos, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao Município de Canindé à Associação de Agricultores do Salitre, para implantação de centro de distribuição de ovos, na forma que indica e dá outras providências.
LEI N° 2.776
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Canindé/CE para o exercício de 2026.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Canindé/CE para o exercício de 2026.
LEI N° 2.773
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de CanindéCE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 е 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n 136, de 9 de setembro de 2025.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de CanindéCE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 е 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n 136, de 9 de setembro de 2025.
LEI N° 2.805
Dispõe sobre denominação do logradouro público localizado no bairro Boa Vista, conhecido popularmente como Beсо Luís Balbino, com o nome de Rua Raimundo Gerônimo Tavares, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do logradouro público localizado no bairro Boa Vista, conhecido popularmente como Beсо Luís Balbino, com o nome de Rua Raimundo Gerônimo Tavares, e dá outras providências.
LEI N° 2.808
Dispõe sobre a reserva 10% dos cargos públicos aos pais e mães atípicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva 10% dos cargos públicos aos pais e mães atípicas e dá outras providências.