Leis Municipais

Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores efetivos de Ensino Médio da Câmara Municipal de Canindé-CE, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça na sede do Distrito de Bonito, neste município, e dá outras providências. Antonio Ivanildo Façanha Moreira (Didi dos Brasas).

Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva, no Bairro São Mateus, neste Município, e dá outras providências. (ANTONIO MARTINS DA SILVA)

Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, anualmente, no Município de Canindé-CE e dá outras providências.

Cria e define as atribuições, administração e gerenciamento do Gabinete de Gestão Integrada do Município de Canindé e dá outras providencias correlatas.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.682/2024, de 27 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. (ALTERA LEI DO REFIS)

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividades por Desempenho (GAD), com a inclusão do Inciso VIII, alíneas “a” a “e”, no artigo 36, da Lei nº 2.385/2018, de 19 de fevereiro de 2018, que trata do PCCS dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Canindé - Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva, no Bairro Santa Luzia, neste Município, e dá outras providências. (PEDRO MIRIALDO MARQUES UCHÔA)

Dispõe acerca da presença de intérprete da Língua de Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos artísticos no município de Canindé/CE, durante a apresentação dos espetáculos.

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências