Leis Municipais

Dispõe sobre a jornada de trabalho, produção e indicadores de qualidade do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canindé-CE.

Dispõe sobre o Mês de Conscientização, Orientação e Combate às Fake News”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Canindezinho, neste Município.

Proíbe a queima de fogos de artifício de estampindo e explosivos

Dispõe sobre a denominação da Rua A, no Loteamento Juazeiro, com o nome de Francisco Edilson Paulino dos Santos, no bairro Bela Vista, neste Município.

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, no local conhecido como “Romeirão”, com o nome de RAMON FRANCESCO BARROS BRAGA, no bairro Bela Vista, neste Município.

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada B, no local conhecido como “Romeirão”, com o nome de Janael Cordeiro, no bairro Bela Vista, neste Município.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025, e dá outras providências.

Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.

Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Estado do Ceará, o evento “Expoleite”, e dá outras providências.