Essa semana a Câmara Municipal recebeu a cópia de três(3) leis que foram originárias de projetos dos vereadores da casa, e que depois de apreciação e aprovação do plenário da Câmara foram enviadas para a Prefeitura. Os projetos de leis foram enviadas para o Paço Municipal para a análise e apreciação da Prefeita e agora sancionadas.
MAS QUAIS FORAM ESSAS LEIS?
A lei de nº2.500/21, originária do projeto de lei nº005/2021 de autoria dos Vereadores Karlinda Coelho e Jardel Sousa, reconhece a prática das atividades físicas e do exercício físico como essencial em meio a crises de doenças contagiosas ou catástrofes naturais. Vale ressaltar, que a lei deve ser regulada pelo poder público e ainda obedecendo normas sanitárias ou de segurança pública.
Já a lei de nº 2.501/21, originária do projeto de lei nº004/2021 de autoria do Vereador Júnior Castelo, estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, no âmbito municipal. Em virtude da pandemia, igrejas e templos foram fechados para evitar a disseminação do vírus da Covid-19. Com a lei, essas podem reabrir e retornarem suas atividades, desde que obedeçam às normas sanitárias e também uma limitação de pessoas dentro desses espaços.
Ainda, a lei de nº2.503, originária do projeto de lei nº009/2021 de autoria da Vereadora Sandra Cordeiro, institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Educação para a Igualdade de Gênero e Combate de Todas as Formas de Machismos e Opressões das Meninas e Mulheres. A lei tem como um dos objetivos a conscientização sobre a prevenção, combate e punição de atos de violência contra a mulher.
Vale ressaltar que tanto os projetos das leis citadas, como as leis que retornaram sancionadas, estão disponibilizadas no site da Câmara Municipal para a apreciação.
