O vereador, Sérgio Barbosa, e a mais nova vereadora, Shara Ximenes, entram com um projeto indicativo de Lei, que prevê o “passe livre” de estudantes do IFCE-campus Canindé-Ce.

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O vereador, Sérgio Barbosa, e a mais nova vereador, Shara Ximenes, entraram, nessa sexta-feira (22), com um projeto indicativo de lei Nº 009/2017, que prevê o passe livre de estudantes do IFCE Campus Canindé.

Caso o projeto seja aprovado, fica instituído o direito ao Passe Livre Estudantil, nos serviços de transporte coletivo de passageiros explorados diretamente, ou sob regime de concessão, permissão e ou autorização, com o objetivo de garantir aos estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (IFCE) – campus ­Canindé, cadastrados para tal benefício, a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Canindé.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o Programa “Passe Livre Estudantil”

  • A gratuidade valerá, sem intervalos, para todos os dias da semana, no período compreendido de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.
  •  Serão considerados estudantes, para efeitos da presente Lei, aqueles regularmente matriculados no IFCE – campus Canindé, dos cursos de nível médio, superior e pós-graduação, devidamente reconhecidos pelo MEC.

Fonte: Setor de tecnologia da informação da câmara municipal de Canindé-Ce

Imagens: Everton Félix (85) 99606-6875