Câmara de Canindé realiza sessão extraordinária e aprova projeto de lei referente ao pagamento do precatório do FUNDEF

Compartilhe esta postagem:

A câmara municipal de Canindé-Ce aprovou, de foma unânime, nessa quinta-fera (09), em uma sessão extraordinária, o projeto de lei que trata do pagamento do precatório do FUNDEF.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 029/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre Celebração de Acordo entre o Município de Canindé e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé – SINDSEC, que trata do Termo de Acordo Judicial para efetuar os respectivos pagamentos relativos a precatórios do FUNDEF, referentes ao processo 19562-26.2016.0055, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Canindé.

Tanto a  comissão de constituição, justiça e redação, quanto a  comissão de orçamento, finanças e fiscalização deram parecer favorável.

O acordo feito pelo sindicado em 2016 com o na época, prefeito Celso Crisóstomo, era que todos os servidores, independentemente de tempo de serviço e concurso, iriam receber o mesmo rateio. Nesse casso, dos 80 milhões de recurso, 60% iria ser dividido em partes iguais entre todos os docentes efetivos e aposentados e os outros 40% seria investido no município em forma de obras e reestruturação da cidade, incluindo a zona rural.

Entretanto, apesar de muitas críticas e reivindicações por parte da comunidade e professores, a atual gestão criou um projeto de lei que prevê o rateio por tempo de serviço. Vale ressaltar, que após essa nova divisão do recurso, a prefeitura ficará não apenas com os 40% previsto na gestão anterior, mas com 70% do valor total, ficando os professores com apenas 30%.

Após a votação, o que percebe-se é que boa parte dos docentes ficaram insatisfeitos com a situação, sobretudo, com seu próprio sindicato que aderiu facilmente ao novo acordo, que agora passar a ser previsto por lei.

Fonte: Setor de tecnologia da informação da câmara municipal de Canindé-Ce

Imagens: Everton Félix (85) 99606-6875